REVISAO CRIME_567

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Miguel Francisco de Alcantara (peticionário)
dc.date.accessioned	2025-12-15T15:34:22Z
dc.date.available	2025-12-15T15:34:22Z
dc.date.issued	1902-01-15
dc.description	Não é inconstitucional a lei processual pernambucana de organisação do jury, que estabelece que o juiz de direito presida o conselho de jurados.	pt_BR
dc.description.abstract	Não é inconstitucional a lei processual pernambucana de organização do júri, que estabelece que o juiz de direito presida o conselho de jurados.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.31, n.91, p. 461-462, 1903.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_567
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11238
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO CRIME_567	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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