APELACAO_1408

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Capitão Manoel de Araujo Franco (apelante); Agostinho da Silva Leite (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: C. Belém (presidente); Frederico Augusto; P. Camargo; Accioli de Brito (vencido, por alguns dos fundamentos...)
dc.date.accessioned	2024-09-04T22:27:26Z
dc.date.available	2024-09-04T22:27:26Z
dc.date.issued	1888-06-10
dc.description	O juiz superior julga em primeira instancia os feitos, que tendo-lhe subido em gráo de appellação, houverem sido incompetentemente julgados pelo juiz municipal.	pt_BR
dc.description.abstract	O juiz superior julga em primeira instância os feitos, que lhe tendo subido em grau de apelação, houverem sido incompetentemente julgados pelo juiz municipal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.50, p. 529-532, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO_1408
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6772
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Apelação	pt_BR
dc.subject	Juiz municipal	pt_BR
dc.subject	Incompetência	pt_BR
dc.title	APELACAO_1408	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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