REVISTA COMERCIAL_10991

dc.contributor.author	Henriques, João Antonio de Freitas
dc.contributor.author	D. Alexandrina Luiza Ferreira Agra, curadora de seu marido José Antonio Gonçalves Agra (recorrente); Carneiro & Serra (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); Viriato Bandeira Duarte; Olegario Herculano D'Aquino e Castro (vencido); João Antonio de Freitas Henriques (relator); Joaquim Francisco de Faria (revisor); Adriano José Leal (vencido); Ignácio José de Mendonça Uchôa; Queiroz (vencido, por ser vedado...); José Antonio de Magalhães Castro; Antonio de Souza Mendes; Luiz José de Sampaio (revisor)
dc.date.accessioned	2024-08-20T08:38:42Z
dc.date.available	2024-08-20T08:38:42Z
dc.date.issued	1889-05-15
dc.description	São nullos todos os actos praticados pelo demente, posto que anteriores á sentença que o declara interdicto.	pt_BR
dc.description.abstract	São nulos todos os atos praticados pelo demente, posto que anteriores à sentença que o declara interdito.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.50, p. 97-101, 1889.
dc.identifier.issn	REVISTA COMERCIAL_10991
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6664
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Demência	pt_BR
dc.subject	Nulidade dos atos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Interdição civil	pt_BR
dc.title	REVISTA COMERCIAL_10991	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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