APELACAO CRIME_1875_01_25

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Joaquim de Amorim (queixoso); Martiniano Pereira da Silva Rego e Raymundo Valeriano de Souza (querelados)
dc.contributor.other	Ministro participante: José Alexandre de Amorim Garcia
dc.date.accessioned	2020-07-22T23:19:49Z
dc.date.available	2020-07-22T23:19:49Z
dc.date.issued	1875-01-25
dc.description	Calumnia - Accusação calumniosa - Elementos e natureza desses crimes	pt_BR
dc.description.abstract	Calúnia - Acusação caluniosa - Elementos e natureza desses crimes	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 134-137	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1875_01_25
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2395
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Calúnia	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Acusação	pt_BR
dc.subject	Falsidade	pt_BR
dc.subject	Código Criminal Art 00003, Art 00229 Art, 233, Art 00235	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1875_01_25	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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