APELACAO CRIME_1875_01_25
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Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Calúnia - Acusação caluniosa - Elementos e natureza desses crimes
Descrição
Calumnia - Accusação calumniosa - Elementos e natureza desses crimes
Palavras-chave
Calúnia, Crime, Acusação, Falsidade, Código Criminal Art 00003, Art 00229 Art, 233, Art 00235
Citação
O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 134-137