HABEAS CORPUS_1876_04_11

Relator não designado; José, escravo do tenente-coronel Manoel José Diniz (paciente)

HABEAS CORPUS_1876_04_11

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José, escravo do tenente-coronel Manoel José Diniz (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Peretti (presidente); Domingues da Silva; Caetano José da Silva Santiago; José Ignacio Accioli de Vasconcellos
dc.date.accessioned	2020-05-27T22:21:14Z
dc.date.available	2020-05-27T22:21:14Z
dc.date.issued	1876-04-11
dc.description	Escravo que por vir tratar de sua liberdade em um fóro differente do do domicilio de seu senhor, é detido em custodia como fugido, não tem direito a ser solto por habeas-corpus, pois tal despacho não tem apoio na lei; porquanto cumpre que o escravo seja novamente preso entregue a seu senhor, até que, usando da competente acção, obtenha sentença favorável	pt_BR
dc.description.abstract	Escravo que por vir tratar de sua liberdade em um foro diferente do do domicilio de seu senhor, é detido em custodia como fugido, não tem direito a ser solto por habeas-corpus, pois tal despacho não tem apoio na lei; porquanto cumpre que o escravo seja novamente preso entregue a seu senhor, até que, usando da competente ação, obtenha sentença favorável	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 362-363	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_1876_04_11
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2281
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Domicílio	pt_BR
dc.subject	Fuga	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1876_04_11	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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