CONFLITO DE JURISDICAO_79

Relator não designado; Entre o juiz de direito da comarca de Monte Santo, no Estado de Minas Gerais, e o juiz municipal do termo do Carmo de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

CONFLITO DE JURISDICAO_79

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Entre o juiz de direito da comarca de Monte Santo, no Estado de Minas Gerais, e o juiz municipal do termo do Carmo de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Lucio de Mendonça; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Bernardino Ferreira da Silva; Manoel José Murtinho; André Cavalcanti D’Albuquerque; Herminio Francisco do Espirito Santo; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Americo Lobo Leite Pereira; João Pedro; Eduardo Pindahiba de Mattos; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-11-03T21:02:20Z
dc.date.available	2025-11-03T21:02:20Z
dc.date.issued	1899-05-17
dc.description	Constituem prova de domicilio o alistamento como eleitor, e a qualificação como jurado. A prevencão de jurisdicção é somente possivel no caso de competencia cumulativa.	pt_BR
dc.description.abstract	Constituem prova de domicílio o alistamento como eleitor, e a qualificação como jurado. A prevenção de jurisdição é somente possível no caso de competência cumulativa.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 18-19, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	CONFLITO DE JURISDICAO_79
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10042
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Domicílio
dc.subject	Jurado
dc.subject	Jurisdição
dc.subject	Inventário
dc.subject	Conflito de competência
dc.title	CONFLITO DE JURISDICAO_79	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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