[HABEAS CORPUS_1889_02_15]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	[Manuel de Souza Uchôa, Justino Augery de Saboia, Miguel Rodrigues Freire de Albuquerque, Benedicto Candido de Oliveira, José Marcos de Castro Filho, José Cassiano de Castro Silva e Liberato Candido de Oliveira (pacientes)]
dc.contributor.other	Ministros participantes: Ferreira Gomes (votei contra a concessão...); Oliveira Lima; Luna Freire; Gouvêa
dc.date.accessioned	2024-08-12T20:59:33Z
dc.date.available	2024-08-12T20:59:33Z
dc.date.issued	1889-02-15
dc.description	Habeas corpus preventivo aos pronunciados por juizes incompetentes – Connexão de crimes.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus preventivo aos pronunciados por juízes incompetentes – Conexão de crimes.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.48, p. 476-477, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	[HABEAS CORPUS_1889_02_15]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6582
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus preventivo	pt_BR
dc.subject	Juiz - poderes e atribuições	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00178
dc.title	[HABEAS CORPUS_1889_02_15]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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