[HABEAS CORPUS_1889_02_15]

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Data

Autores

Relator não designado

[Manuel de Souza Uchôa, Justino Augery de Saboia, Miguel Rodrigues Freire de Albuquerque, Benedicto Candido de Oliveira, José Marcos de Castro Filho, José Cassiano de Castro Silva e Liberato Candido de Oliveira (pacientes)]

Editor

Supremo Tribunal de Justiça

Resumo

Habeas corpus preventivo aos pronunciados por juízes incompetentes – Conexão de crimes.

Descrição

Habeas corpus preventivo aos pronunciados por juizes incompetentes – Connexão de crimes.

Palavras-chave

Habeas corpus preventivo, Juiz - poderes e atribuições, Crime, Brasil. Código criminal (1830) Art 00178

Citação

O Direito, v.17, n.48, p. 476-477, 1889.

URI

http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6582

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