CARTA TESTEMUNHAVEL_1893_07_01
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | A sociedade Anônima Wilson Sons and Company, Limited (suplicante); A United States and Brasil Mail Steam Ship Company (suplicada) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Amphilophio Botelho Freire de Carvalho (o processo não se acha, a meu ver, devidamente...); Esperidião Eloy de Barros Pimentel, Bento Luiz de Oliveira Lisboa; Joaquim da Costa Barradas; Francisco de Paula Ferreira de Resende; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; João José de Andrade Pinto; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Antonio Joaquim de Macedo Soares (não votou por impedido); Francisco de Faria Lemos (não votou por ausente) | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-17T16:20:37Z | |
| dc.date.available | 2025-09-17T16:20:37Z | |
| dc.date.issued | 1893-07-01 | |
| dc.description | Carta testemunhavel. Autonomia e independencia reciproca das justiças federal e estadoal. Casos de intervenção da justiça federal. Verificado um desses casos (Const. art. 59 § 1 º letra – a) é cabido o recurso extraordinario, denegado pela decisão que motivou a carta testemunhavel. Intelligencia do cit. art. 59 § 1º da Constituição. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Carta testemunhável. Autonomia e independência recíproca das justiças federal e estadual. Casos de intervenção da justiça federal. Verificado um desses casos (Const. art. 59 § 1 º letra – a) é cabido o recurso extraordinário, denegado pela decisão que motivou a carta testemunhável. Inteligência do cit. art. 59 § 1º da Constituição. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.21, n.62, p. 42-55, 1893. | pt_BR |
| dc.identifier.other | CARTA TESTEMUNHAVEL_1893_07_01 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8693 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Navio | |
| dc.subject | Arresto | |
| dc.subject | Jurisdição | |
| dc.title | CARTA TESTEMUNHAVEL_1893_07_01 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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