APELACAO CIVEL_4455

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Achilles de Macedo Fribourg (apelante); Ritta, por seu curador (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Tristão de Alencar Araripe (votei por diverso fundamento); Gouvêa (vencido)
dc.date.accessioned	2023-02-07T18:35:00Z
dc.date.available	2023-02-07T18:35:00Z
dc.date.issued	1884-03-28
dc.description	Liberdade – Não tem applicação aos processos especiaes de liberdade a Ord. I. 3º, tit. 17 § 3º. O juiz é. adstricto ao arbirtramento, salvo o caso de nullidade	pt_BR
dc.description.abstract	Liberdade – Não tem aplicação aos processos especiais de liberdade a Ord. I. 3º, tít. 17 § 3º. O juiz é adstrito ao arbitramento, salvo o caso de nulidade	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.34, 1884, p. 222-224	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_4455
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4795
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Arbitramento	pt_BR
dc.subject	Embargos opostos	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_4455	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1