APELACAO CIVEL_2028

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A União Federal (apelante); Manoel Marques Leitão (apelado)
dc.date.accessioned	2026-03-19T21:26:13Z
dc.date.available	2026-03-19T21:26:13Z
dc.date.issued	1912-06-05
dc.description	Nos contratos em que se estipula clausula expressa resolutoria a resolução opera-se "ipso jure" pelo não implemento da clausula, independente de acção ou interpellação.	pt_BR
dc.description.abstract	Nos contratos em que se estipula cláusula expressa resolutória a resolução opera-se "ipso jure" pelo não implemento da cláusula, independente de ação ou interpelação.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 301-303, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_2028
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13843
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_2028	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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