APELACAO CIVEL_2028
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Nos contratos em que se estipula cláusula expressa resolutória a resolução opera-se "ipso jure" pelo não implemento da cláusula, independente de ação ou interpelação.
Descrição
Nos contratos em que se estipula clausula expressa resolutoria a resolução opera-se "ipso jure" pelo não implemento da clausula, independente de acção ou interpellação.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.40, n.118, p. 301-303, 1912.