APELACAO_1472
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Hipoteca convencional: a sua compreensão e extensão se regem pelos princípios dominadores da acessão. Acessão de móvel a imóvel. A ação in factum só se faz mister para repetir despesas feitas com benfeitoria que se tornou por acessão parte integrante do imóvel. Embargos de terceiro senhor e possuidor julgados procedentes em ação hipotecária.
Descrição
Hypotheca convencional: a sua comprehensão e extensão se regem pelos principios dominadores da accessão. Accessão de movel a immovel. A acção in factum só se faz mister para repetir despezas feitas com bemfeitoria que se tornou por accessão parte integrante do immovel. Embargos de terceiro senhor e possuidor julgados procedentes em acção hypothecaria.
Palavras-chave
Hipoteca, Imóvel, Benfeitoria, Ação
Citação
O Direito, v.18, n.52, p. 192-195, 1890.