APELACAO CRIME _553

Relator não designado; O juízo (apelante); Jeronymo, escravo (apelado)

APELACAO CRIME _553

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); Jeronymo, escravo (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); João José de Andrade Pinto; Francisco Mariani (vencido na preliminar); Azevedo; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Menezes; Tristão de Alencar Araripe; Viriato Bandeira Duarte; José Baptista de Lisboa; Xavier de Brito (vencido na preliminar); José Norberto dos Santos; Gouveia; José Antonio de Magalhães Castro
dc.date.accessioned	2021-05-31T01:40:52Z
dc.date.available	2021-05-31T01:40:52Z
dc.date.issued	1876-11-16
dc.description	1. Appellacão ex-offlcio dá-se da sentença que condemna o réo escravo como incurso no gráo médio do art. 192 do Cod. Crim.; 2. Constitue nullidade do julgamento: ser excluido do conselho, como impedido legalmente, um sobrinho de outro jurado anteriormente sorteado. Serem comprehendidos em um só quesito dous réos, autor e cumplice do crime por que são acusados	pt_BR
dc.description.abstract	1. Apelacão ex-officio dá-se da sentença que condena o réu escravo como incurso no grau médio do art. 192 do Cod. Crim.; 2. Constitue nulidade do julgamento: ser excluído do conselho, como impedido legalmente, um sobrinho de outro jurado anteriormente sorteado. Serem compreendidos em um só quesito dois réus, autor e cúmplice do crime por que são acusados	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.15, 1878, p. 290-292	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME _553
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2850
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Crime contra a vida	pt_BR
dc.subject	Prisão perpétua	pt_BR
dc.subject	Coautor (direito penal)	pt_BR
dc.subject	Conselho de sentença	pt_BR
dc.subject	Jurado	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00192	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00277
dc.title	APELACAO CRIME _553	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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