RECURSO CRIME_1884_06_20

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Heriques Ferreira Pontes (recorrente); Promotoria pela escrava Honorata (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Pires Gonçalves; Luiz Correa de Queiroz Barros (vencido); Toscano Barreto
dc.date.accessioned	2023-03-26T11:51:56Z
dc.date.available	2023-03-26T11:51:56Z
dc.date.issued	1884-06-20
dc.description	Defloramento da escrava pelo senhor – Questões connexas	pt_BR
dc.description.abstract	Defloramento da escrava pelo senhor – Questões conexas	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.35, 1884, p. 103-118
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_1884_06_20
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4989
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Estupro	pt_BR
dc.subject	Violência sexual	pt_BR
dc.subject	Abuso sexual	pt_BR
dc.subject	Violência contra menor	pt_BR
dc.subject	Menoridade	pt_BR
dc.subject	Corpo de delito	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00072, Art 00073, Art 00075 Par 02	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00014 Par 06, Art 00219, Art 00221, Art 00266	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1884_06_20	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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