RECURSO CRIME_1884_06_20
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Defloramento da escrava pelo senhor – Questões conexas
Descrição
Defloramento da escrava pelo senhor – Questões connexas
Palavras-chave
Escravo, Estupro, Violência sexual, Abuso sexual, Violência contra menor, Menoridade, Corpo de delito, Testemunha, Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00072, Art 00073, Art 00075 Par 02, Brasil. Código criminal (1830) Art 00014 Par 06, Art 00219, Art 00221, Art 00266
Citação
O Direito, v.12, n.35, 1884, p. 103-118