[APELACAO_1887_12_13]

Relator não designado; Antonio Manoel Martins (recusante); O juiz de direito de lpú (recusado)

[APELACAO_1887_12_13]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio Manoel Martins (recusante); O juiz de direito de lpú (recusado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francelino Guimarães (presidente interino); H. Pamplona (vencido. Votei quanto...); Luna Freire; João Hircano (foi voto vencedor)
dc.date.accessioned	2024-04-25T15:10:34Z
dc.date.available	2024-04-25T15:10:34Z
dc.date.issued	1887-12-13
dc.description	Os artigos de suspeição podem ser assignados por procuradores devidamente habilitados. São admissiveis aggravos no processo criminaI. Da decisão que julga procedente a suspeição cabe o recurso de appellação. Os juizes não podem ser recusados na formação da culpa, ainda mesmo em gráu de recurso.	pt_BR
dc.description.abstract	Os artigos de suspeição podem ser assinados por procuradores devidamente habilitados. São admissíveis agravos no processo criminal. Da decisão que julga procedente a suspeição cabe o recurso de apelação. Os juízes não podem ser recusados na formação da culpa, ainda mesmo em grau de recurso.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.16, n.45, p. 378-386, 1888.	pt_BR
dc.identifier.issn	[APELACAO_1887_12_13]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6011
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Suspeição	pt_BR
dc.subject	Procurador	pt_BR
dc.subject	Agravo	pt_BR
dc.subject	Processo criminal	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.title	[APELACAO_1887_12_13]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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