RECURSO DE HABEAS CORPUS_1896_10_24

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juizo (recorrente); Sebastião Gonçalves Monteiro (recorrido)
dc.date.accessioned	2025-11-05T21:53:31Z
dc.date.available	2025-11-05T21:53:31Z
dc.date.issued	1896-10-24
dc.description	O crime de falsidade só se constitue depois que o depoimento da testemunha se torna definitivo e irrevogavel, sendo preciso que a falsidade se dê sobre ponto principal da causa. Da acareação de testemunhas é indispensavel lavrar-se o respectivo termo.	pt_BR
dc.description.abstract	O crime de falsidade só se constitui depois que o depoimento da testemunha se torna definitivo e irrevogável, sendo preciso que a falsidade se dê sobre ponto principal da causa. Da acareação de testemunhas é indispensável lavrar-se o respectivo termo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.28, n.81, p. 267-273, 1900.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO DE HABEAS CORPUS_1896_10_24
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10194
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO DE HABEAS CORPUS_1896_10_24	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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