RECURSO DE HABEAS CORPUS_1896_10_24
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
O crime de falsidade só se constitui depois que o depoimento da testemunha se torna definitivo e irrevogável, sendo preciso que a falsidade se dê sobre ponto principal da causa. Da acareação de testemunhas é indispensável lavrar-se o respectivo termo.
Descrição
O crime de falsidade só se constitue depois que o depoimento da testemunha se torna definitivo e irrevogavel, sendo preciso que a falsidade se dê sobre ponto principal da causa. Da acareação de testemunhas é indispensavel lavrar-se o respectivo termo.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.28, n.81, p. 267-273, 1900.