[QUEIXA CRIME_1881_05_18]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O padre Francisco José Baptista (autor); Antonio Joaquim de Barros Lima (réu)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Raymundo Joaquim Ewerton Maia
dc.date.accessioned	2022-03-11T19:01:02Z
dc.date.available	2022-03-11T19:01:02Z
dc.date.issued	1881-05-18
dc.description	Do responsavel pelo crime de abuso de liberdade de imprensa - Representação do queixoso por procurador – Juramento da queixa	pt_BR
dc.description.abstract	Do responsável pelo crime de abuso de liberdade de imprensa - Representação do queixoso por procurador – Juramento da queixa	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.9, n.25, 1881, p. 474-481	pt_BR
dc.identifier.issn	[QUEIXA CRIME_1881_05_18]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3879
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Queixa	pt_BR
dc.subject	Liberdade de imprensa	pt_BR
dc.subject	Abuso	pt_BR
dc.subject	Juramento	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00078, Art 00221	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00014 Par 2 Par 03, Art 00016 Par 04 Par 07 Par 08, Art 00236 Par 02 Par 04, Art 00237 Par 03	pt_BR
dc.title	[QUEIXA CRIME_1881_05_18]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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