[QUEIXA CRIME_1881_05_18]
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Do responsável pelo crime de abuso de liberdade de imprensa - Representação do queixoso por procurador – Juramento da queixa
Descrição
Do responsavel pelo crime de abuso de liberdade de imprensa - Representação do queixoso por procurador – Juramento da queixa
Palavras-chave
Queixa, Liberdade de imprensa, Abuso, Juramento, Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00078, Art 00221, Brasil. Código criminal (1830) Art 00014 Par 2 Par 03, Art 00016 Par 04 Par 07 Par 08, Art 00236 Par 02 Par 04, Art 00237 Par 03
Citação
O Direito, v.9, n.25, 1881, p. 474-481