RECURSO CRIME_75

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorAugusto Cezar de Macedo Brito, administrador dos Correios do Maranhão (recorrente); o substituto do juiz seccional do Estado do Maranhão (recorrido)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Herminio Francisco do Espirito Santo; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Lucio de Mendonça; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Bernardino Ferreira da Silva; Americo Lobo Leite Pereira; André Cavalcanti D’Albuquerque; Manoel José Murtinho; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; João Barbalho Uchôa Cavalcanti
dc.date.accessioned2025-10-23T21:11:34Z
dc.date.available2025-10-23T21:11:34Z
dc.date.issued1898-07-15
dc.descriptionPara verificar-se a existencia do crime de desobediencia, é necessario que de parte da autoridade, que se julgou desobedecida, haja o direito de dar ordens, de exigir o cumprimento de um dever, por virtude de disposição de lei.pt_BR
dc.description.abstractPara verificar-se a existência do crime de desobediência, é necessário que de parte da autoridade, que se julgou desobedecida, haja o direito de dar ordens, de exigir o cumprimento de um dever, por virtude de disposição de lei.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.26, n.77, p. 248-249, 1898.pt_BR
dc.identifier.otherRECURSO CRIME_75
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9880
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectCrime de desobediência
dc.subjectAutoridade Pública
dc.subjectSubordinação
dc.titleRECURSO CRIME_75pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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