APELACAO COMERCIAL_513

Relator não designado; Antonio da Costa Guimarães (apelante); Antonio Dias Ferreira Machado, por cabeça de sua mulher (apelado)

APELACAO COMERCIAL_513

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio da Costa Guimarães (apelante); Antonio Dias Ferreira Machado, por cabeça de sua mulher (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Baptista de Lisboa; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); José Antonio de Magalhães Castro; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (foi presente)
dc.date.accessioned	2021-03-22T13:18:51Z
dc.date.available	2021-03-22T13:18:51Z
dc.date.issued	1876-11-17
dc.description	Ninguem pode ser devedor nem credor de si mesmo. Não importa que uma e mesma pessoa tenha dous estabelecimentos commerciaes distinctos, figurando um dos estabelecimentos como devedor do outro; pelo que Indo em praça, pelo fallecimento dessa pessoa, as dividas actlvas de um dos estabelecimentos e de envolta com estas a quantia que em um estabelecimento figura como lhe sendo esta devida pelo outro estabelecimento, o arrematante das dividas actIvas não pode haver da pessoa que representa o defuncto a importancia de que de se diz um estabelecimento credor do outro	pt_BR
dc.description.abstract	Ninguém pode ser devedor nem credor de si mesmo. Não importa que uma e mesma pessoa tenha dois estabelecimentos comerciais distintos, figurando um dos estabelecimentos como devedor do outro; pelo que Indo em praça, pelo falecimento dessa pessoa, as dividas ativas de um dos estabelecimentos e de envolta com estas a quantia que em um estabelecimento figura como lhe sendo esta devida pelo outro estabelecimento, o arrematante das dívidas ativas não pode haver da pessoa que representa o defunto a importância de que de se diz um estabelecimento credor do outro	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.13, 1877, p. 575-580	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO COMERCIAL_513
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2746
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Devedor	pt_BR
dc.subject	Credor	pt_BR
dc.subject	Dívida ativa	pt_BR
dc.subject	Falecimento	pt_BR
dc.subject	Espólio	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código comercial (1850) Art 00013, Art 00131 Par 01	pt_BR
dc.title	APELACAO COMERCIAL_513	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: APELACAO COMERCIAL_513.pdf
Tamanho:: 2.74 MB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Baixar

Coleções

1877