RECURSO DE HABEAS CORPUS_966

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorAugusto Fortunato Saldanha da Gama, ex-pagador da Estrada de Ferro Central do Brasil (recorrente)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); João Pedro Belfort Vieira; Manoel José Murtinho; Herminio Francisco do Espirito Santo; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Bernardino Ferreira da Silva; Americo Lobo Leite Pereira (votei esclarecimentos); José Hygino Duarte Pereira; (vencido); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido. O art. 14 da lei...); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior (vencido)
dc.date.accessioned2025-10-17T19:37:47Z
dc.date.available2025-10-17T19:37:47Z
dc.date.issued1897-03-20
dc.descriptionCompetencia do Governo Federal e seus agentes para ordenar a prisão dos responsaveis pelos dinheiros e valores pertencentes á Fazenda Federal – quando a como dá-se – O que seja alcance segundo as leis de fazenda.pt_BR
dc.description.abstractCompetência do Governo Federal e seus agentes para ordenar a prisão dos responsáveis pelos dinheiros e valores pertencentes à Fazenda Federal – quando a como dá-se – O que seja alcance segundo as leis de fazenda.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.25, n.74, p. 93-96, 1897.pt_BR
dc.identifier.otherRECURSO DE HABEAS CORPUS_966
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9601
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectCompetência
dc.subjectPrisão
dc.titleRECURSO DE HABEAS CORPUS_966pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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