APELACAO CIVEL_1896_05_29

Major Epaminondas Hypolito Gracindo e Ismael Elpidio Brandão (apelantes); Os impuberes, Francisco e outros, representados por seu pai-o Dr. Francisco Augusto da Silveira (apelados); Relator não designado

APELACAO CIVEL_1896_05_29

dc.contributor.author	Major Epaminondas Hypolito Gracindo e Ismael Elpidio Brandão (apelantes); Os impuberes, Francisco e outros, representados por seu pai-o Dr. Francisco Augusto da Silveira (apelados)
dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	Ministros participantes: Casado A. Lima (presidente); Tenorio de Albuquerque; Rocha Lins (voto vencido); Araujo Jorge (vencido); Correia das Neves (foi presente); F. de Souza
dc.date.accessioned	2026-02-09T21:10:39Z
dc.date.available	2026-02-09T21:10:39Z
dc.date.issued	1896-05-29
dc.description	A collação é extensiva, não só aos bens que o pai ou mãi separa do acervo de seus haveres e entrega ao filho, como, ás dividas, quer provenham de emprestimos de dinheiro, quer de outro titulo, pois tanto no 1°., como no 2°. caso, os bens procedem do pai ou da mãi. A divida passiva do herdeiro é imputada no seu quinhão, com exclusão dos co-herdeiros. Intelligencia da Ord. do liv. 4° tit. 97 princ.	pt_BR
dc.description.abstract	A colação é extensiva, não só aos bens que o pai ou mãe separa do acervo de seus haveres e entrega ao filho, como, ás dividas, quer provenham de empréstimos de dinheiro, quer de outro título, pois tanto no 1°., como no 2°. caso, os bens procedem do pai ou da mãe. A dívida passiva do herdeiro é imputada no seu quinhão, com exclusão dos coerdeiros. Inteligência da Ord. do liv. 4° tit. 97 princ.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.71, p. 509-512, 1896	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1896_05_29
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12184
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Colação	pt_BR
dc.subject	Herdeiro	pt_BR
dc.subject	Empréstimo	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1896_05_29	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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