PROCESSO CRIME_1899_04_26

dc.contributor.author	Castro, Viveiros de
dc.contributor.author	Werle & Comp.(querelantes); Domingos Antonio Rodrigues de Almeida (querelado)
dc.date.accessioned	2025-11-19T21:31:10Z
dc.date.available	2025-11-19T21:31:10Z
dc.date.issued	1899-04-26
dc.description	Crime de contrafacção de marcas de fabrica – Commette-o o negociante que vende um produto falsificado, rotulado com a marca alheia – Competencia da justiça local para o respectivo processo e julgamento – Admissibilidade da queixa por procurador, independente da prévia licença – Intelligencia do art. 353 § 2.° do Cod. Pen. e dos arts. 65 e 119 de Decr. n 1.030 de 1890.	pt_BR
dc.description.abstract	Crime de contrafação de marcas de fábrica – Comete-o o negociante que vende um produto falsificado, rotulado com a marca alheia – Competência da justiça local para o respectivo processo e julgamento – Admissibilidade da queixa por procurador, independente da prévia licença – Inteligência do art. 353 § 2º do Cód. Pen. e dos arts. 65 e 119 de Decr. n 1.030 de 1890.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.84, p. 157-160, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1899_04_26
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10487
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	PROCESSO CRIME_1899_04_26	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1