REVISTA CRIME_2709

Relator não designado; A justiça (recorrente); Carlos Candido de Oliveira. (recorrido)

REVISTA CRIME_2709

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A justiça (recorrente); Carlos Candido de Oliveira. (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Luiz Correa de Queiroz Barros; Souza Mendes, (vencido); Joaquim Francisco de Faria; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (vencido); Andrade Pinto (voto vencedor); Viriato Bandeira Duarte (voto vencedor), Adriano José Leal (filho) (voto vencedor); Antonio Augusto da Silva (voto vencedor); Antonio Buarque de Lima (voto vencido); Joaquim Tiburcio Ferreira Gomes (voto vencido); José Ascenço da Costa Ferreira (retirou-se antes do julgamento); Luiz Barbosa Accioli de Brito (retirou-se antes do julgamento)
dc.date.accessioned	2024-12-05T18:18:06Z
dc.date.available	2024-12-05T18:18:06Z
dc.date.issued	1891-02-21
dc.description	Nullidade do julgamento, por haver o acordão recorrido, conlra a decisão do jury, reconhecido a circumstancia attenuaute da minoridade do réo, questão de facto, da exclusiva compctencia do jury, que a não deu por provada. Intelligencia do art. 82 da L. de 3 de Dezembro de 1841.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento, por haver o acordão recorrido, contra a decisão do júri, reconhecido a circunstância atenuante da minoridade do réu, questão de facto, da exclusiva competência do júri, que a não deu por provada. Inteligência do art. 82 da L. de 3 de dezembro de 1841.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.55, p. 50-53, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CRIME_2709
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7446
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Acórdão	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2709	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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