HABEAS CORPUS_1051

Relator não designado; O bacharel Tranquilino Graciano de Mello Leitão, procurador seccional do Estado do Amazonas (paciente)

HABEAS CORPUS_1051

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O bacharel Tranquilino Graciano de Mello Leitão, procurador seccional do Estado do Amazonas (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Bernardino Ferreira da Silva; André Cavalcanti D’Albuquerque; Herminio Francisco do Espirito Santo; Manoel José Murtinho; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Americo Lobo Leite Pereira (votei com o Tribunal...); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Eduardo Pindahiba de Mattos
dc.date.accessioned	2025-10-23T18:58:04Z
dc.date.available	2025-10-23T18:58:04Z
dc.date.issued	1898-04-20
dc.description	Habeas-corpus. Em virtude do art. 61 do Cod. do Proc., independentemente de suspeição, há manifesta incompetencia do juiz para processar e julgar a quem anteriormente o houver denunciado ou dado queixa delle em qualquer crime, circumstancia que, nos termos da Ord, L. 3, T. 56 § 7, estabelece a presumpção de inimisade capital.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus. Em virtude do art. 61 do Cód. do Proc., independentemente de suspeição, há manifesta incompetência do juiz para processar e julgar a quem anteriormente o houver denunciado ou dado queixa dele em qualquer crime, circunstância que, nos termos da Ord., L. 3, T. 56 § 7, estabelece a presunção de inimizade capital.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.77, p. 86-87, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1051
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9853
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Incompetência absoluta
dc.subject	Juiz
dc.subject	Suspeição (direito)
dc.subject	Habeas corpus
dc.subject	BRASIL. Decreto n. 173 B de 10 de setembro de 1893
dc.subject	BRASIL. Decreto n. 1.562 de 10 de outubro de 1893
dc.title	HABEAS CORPUS_1051	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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