CONFLITO DE JURISDICAO_65

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorO juiz seccional do Estado de Pernambuco; o juiz da Comarca de Palmares de Pernambuco
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Herminio Francisco do Espirito Santo; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Eduardo Pindahiba de Mattos; Americo Lobo Leite Pereira; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Manoel José Murtinho; João Pedro Belfort Vieira; José Hygino Duarte Pereira; Bernardino Ferreira da Silva; Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Lucio de Mendonça (fui presente)
dc.date.accessioned2025-10-16T18:29:24Z
dc.date.available2025-10-16T18:29:24Z
dc.date.issued1897-04-07
dc.descriptionÉ da competencia da justiça federal o processo e julgamento de crimes imputados a directores de estradas de ferro pertencentes á União por actos commettidos no exercicio das respectivas funcções.pt_BR
dc.description.abstractÉ da competência da justiça federal o processo e julgamento de crimes imputados a diretores de estradas de ferro pertencentes à União por atos cometidos no exercício das respectivas funções.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.25, n.73, p. 545-546, 1897.pt_BR
dc.identifier.otherCONFLITO DE JURISDICAO_65
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9559
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectCompetência
dc.subjectJustiça Federal
dc.subjectCrime
dc.titleCONFLITO DE JURISDICAO_65pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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