CONFLITO DE JURISDICAO_65
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
É da competência da justiça federal o processo e julgamento de crimes imputados a diretores de estradas de ferro pertencentes à União por atos cometidos no exercício das respectivas funções.
Descrição
É da competencia da justiça federal o processo e julgamento de crimes imputados a directores de estradas de ferro pertencentes á União por actos commettidos no exercicio das respectivas funcções.
Palavras-chave
Competência, Justiça Federal, Crime
Citação
O Direito, v.25, n.73, p. 545-546, 1897.