APELACAO CRIMINAL_1892_05_11

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juízo (apelante); Vicente Ferreira de Sonza Cabral (apelado)
dc.contributor.other	Ministro participante: Turiano Lins Meira de Vasconcellos
dc.date.accessioned	2025-09-09T19:56:37Z
dc.date.available	2025-09-09T19:56:37Z
dc.date.issued	1892-05-11
dc.description	Irresponsabilidade criminal do individuo privado do livre exercicio de suas faculdades sensitivas e intelIectuaes. IntelIigencia do art. 27 § 4º do Codigo Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Irresponsabilidade criminal do indivíduo privado do livre exercício de suas faculdades sensitivas e intelectuais. Inteligência do art. 27 § 4º do Código Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.20, n.59, p. 96-100, 1892.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIMINAL_1892_05_11
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8501
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade criminal
dc.subject	Interdição civil
dc.title	APELACAO CRIMINAL_1892_05_11	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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