RECURSO ELEITORAL_63

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Francisco Gonçalves Torres (recorrente); A Junta Eleitoral do Recife (recorrida)
dc.date.accessioned	2025-11-25T22:03:08Z
dc.date.available	2025-11-25T22:03:08Z
dc.date.issued	1900-05-02
dc.description	Ex-vi do art. 60 da Const., o Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer dos recursos eleitoraes. É nullo o alistamento em que o presidente de uma commissão seccional foi violentamente substituido.	pt_BR
dc.description.abstract	Ex-vi do art. 60 da Const., o Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer dos recursos eleitorais. É nulo o alistamento em que o presidente de uma comissão secional foi violentamente substituído.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.85, p. 238-239, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO ELEITORAL_63
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10610
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_63	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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