RECURSO DE PRONUNCIA_1901_11_14_2

dc.contributor.authorCastro, Viveiros de
dc.contributor.authorManoel José da Silveira (recorrente); José Maria da Silva Dias (recorrido)
dc.date.accessioned2025-12-01T19:51:43Z
dc.date.available2025-12-01T19:51:43Z
dc.date.issued1901-11-14
dc.descriptionParte legitima para dar queixa crime. Caracteristicos dos crimes de furto e esteIlionato, e do dolo civil.pt_BR
dc.description.abstractParte legítima para dar queixa crime. Característicos dos crimes de furto e estelionato, e do dolo civil.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.30, n.87, p. 514-515, 1902.pt_BR
dc.identifier.otherRECURSO DE PRONUNCIA_1901_11_14_2
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10902
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleRECURSO DE PRONUNCIA_1901_11_14_2pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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