RECURSO DE HABEAS CORPUS_977

Relator não designado; Capitão Bento de Figueiredo Ferreira Aranha (recorrente); O Superior Tribunal de Justiça do Estado do Pará (recorrido)

RECURSO DE HABEAS CORPUS_977

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Capitão Bento de Figueiredo Ferreira Aranha (recorrente); O Superior Tribunal de Justiça do Estado do Pará (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Manoel José Murtinho; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Herminio Francisco do Espirito Santo; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Bernardino Ferreira da Silva; José Hygino Duarte Pereira; Eduardo Pindahiba de Mattos; Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; João Pedro Belfort Vieira
dc.date.accessioned	2025-10-17T19:45:31Z
dc.date.available	2025-10-17T19:45:31Z
dc.date.issued	1897-04-20
dc.description	Habeas - corpus – Não se toma conhecimento do recurso, quando não é interposto, processado e remettido ao Tribunal Superior nos proprios autos em que foi proferida a decisao recorrida.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus – Não se toma conhecimento do recurso, quando não é interposto, processado e remetido ao Tribunal Superior nos próprios autos em que foi proferida a decisão recorrida.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.74, p. 97-98, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO DE HABEAS CORPUS_977
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9603
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Recurso
dc.subject	Processamento
dc.title	RECURSO DE HABEAS CORPUS_977	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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Descrição:: RECURSO DE HABEAS CORPUS_977

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