REVISTA CIVEL_9140

Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e; A Fazenda provincial do Amazonas (recorrente); João Cavalcanti de Albuquerque Torres & Cª (recorridos)

REVISTA CIVEL_9140

dc.contributor.author	Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e
dc.contributor.author	A Fazenda provincial do Amazonas (recorrente); João Cavalcanti de Albuquerque Torres & Cª (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (presidente), Barão de Montserrate (revisor); Antonio Simões da Silva (vencido) (revisor); Manoel Messias de Leão; Barbosa; Manoel Rodrigues Villares; Manoel de Jesus Valdetaro; João Lopes da Silva Coito; Firmino Pereira Monteiro; Vasconcellos (vencido); Custodio Manoel da Silva Guimarães (vencido); Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque (relator); Francisco Balthazar da Silveira (não votou por impedimento)
dc.date.accessioned	2021-04-12T17:37:45Z
dc.date.available	2021-04-12T17:37:45Z
dc.date.issued	1877-09-29
dc.description	1. O poder judiciario conhece da legalidade da divida pela qual a fazenda provincial promove execução; 2. Em execução da fazenda provincial é admittido o devedor á oppór embargos antes da penhora; 3. Competencia de procurador para maniféstar revista por parte da fazenda provincial	pt_BR
dc.description.abstract	1. O poder judiciário conhece da legalidade da dívida pela qual a fazenda provincial promove execução; 2. Em execução da fazenda provincial é admitido o devedor a opor embargos antes da penhora; 3. Competência de procurador para manifestar revista por parte da fazenda provincial	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.14, 1877, p. 507-532	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9140
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2785
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Fazenda pública	pt_BR
dc.subject	Dívida	pt_BR
dc.subject	Execução	pt_BR
dc.subject	Devedor	pt_BR
dc.subject	Embargos	pt_BR
dc.subject	Penhora	pt_BR
dc.subject	Procurador	pt_BR
dc.subject	Poderes e atribuições	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9140	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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