HABEAS CORPUS_45

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.otherFrancisco José Fernandes de Mendonça (paciente)
dc.contributor.otherMinistros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Luiz Correa de Queiroz Barros; Ignacio José de Mendonça Uchôa; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (não conheci da petição); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Antonio de Souza Mendes; João José de Andrade Pinto; Joaquim da Costa Barradas; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Joaquim Francisco de Faria; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro
dc.date.accessioned2025-05-30T18:30:16Z
dc.date.available2025-05-30T18:30:16Z
dc.date.issued1891-07-01
dc.description.abstractHabeas-corpus – Não é caso de habeas-corpus a ameaça de constrangimento corporal contra o réu condenado em 1ª e 2ª instância por crime de injúrias verbais, que requereu revisão do processo ao Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.description.sponsorshipHabeas-corpus. – Não é caso de habeas-corpus a ameaça de constrangimento corporal contra o reo condemnado em 1ª e 2ª instancia por crime de injurias verbaes, que requereu revisão do processo ao Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.19, n.56, p. 68-70, 1891pt_BR
dc.identifier.otherHABEAS CORPUS_45
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7913
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectRéupt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS_45pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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