RECURSO ELEITORAL_3304

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Martiniano Alexandre da Silveira (recorrente); Cassiano Soares Nogueira e o juízo (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: C. Belém (presidente); Frederico Augusto Alves de Brito (votei pelo 2º fundamento); Custodio Manoel da Silva Guimarães; Alves de Brito; P. Camargo; Gomes Guimarães
dc.date.accessioned	2023-11-30T19:02:39Z
dc.date.available	2023-11-30T19:02:39Z
dc.date.issued	1886-12-29
dc.description	A doação feita por pai a filho, como adiantamento de legitima, não é titulo de propriedade pelo qual possa ser provada a renda eleitoral.	pt_BR
dc.description.abstract	A doação feita por pai a filho, como adiantamento de legítima, não é título de propriedade pelo qual possa ser provada a renda eleitoral.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO ELEITORAL_3304
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5810
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Recurso eleitoral	pt_BR
dc.subject	Declaração de renda	pt_BR
dc.subject	Imóvel	pt_BR
dc.subject	Doação de bens	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_3304	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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