HABEAS CORPUS_1876_02_01

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João, africano, representado por seu curador (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: não designados
dc.date.accessioned	2020-05-18T20:26:05Z
dc.date.available	2020-05-18T20:26:05Z
dc.date.issued	1876-02-01
dc.description	Não soffre constrangimento iIIegal o escravo, que, depositado para tratar de sua liberdade, é preso por suspeita de fuga	pt_BR
dc.description.abstract	Não sofre constrangimento ilegal o escravo, que, depositado para tratar de sua liberdade, é preso por suspeita de fuga	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 79-80	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_1876_02_01
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2223
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Fuga	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1876_02_01	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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