ACAO EXECUTIVA HIPOTECARIA_1896_09_05
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | O Banco do Comércio e Industria de S. Paulo (autor); Baptista Dias & C., em liquidação (réus) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Brotero (presidente interino); Pinheiro Lima; Miguel de Godoy Moreira e Costa; M. Cesar | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-22T18:34:15Z | |
| dc.date.available | 2025-10-22T18:34:15Z | |
| dc.date.issued | 1896-09-05 | |
| dc.description | A hypotheca constituida por liquidante de sociedade commercial sem autorização especial dos socios dada por escripto, é nulla de pleno direito – Os liquidantes são mandatarios sui generis e os unicos competentes para representarem a sociedade, em juizo, na ultima phase da sua existencia – Poderes dos liquidantes das sociedades commerciaes. Doutrina do nosso Codigo Commercial. Intelligencia dos arts. 129, n. 1, 145 e 351 do Codigo Commercial – A acção executiva só tem logar quando é certo e liquido o saldo demonstrado pela conta-corrente garantida por hypotheca. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A hipoteca constituída por liquidante de sociedade comercial sem autorização especial dos sócios dada por escrito, é nula de pleno direito – Os liquidantes são mandatários sui generis e os únicos competentes para representarem a sociedade, em juízo, na última fase da sua existência – Poderes dos liquidantes das sociedades comerciais. Doutrina do nosso Código Comercial. Inteligência dos arts. 129, n. 1, 145 e 351 do Código Comercial – A ação executiva só tem lugar quando é certo e líquido o saldo demonstrado pela conta corrente garantida por hipoteca. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.26, n.76, p. 188-247, 1898. | pt_BR |
| dc.identifier.other | ACAO EXECUTIVA HIPOTECARIA_1896_09_05 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9789 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Hipoteca | |
| dc.subject | Sociedade comercial | |
| dc.subject | Conta corrente | |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 556, de 25 de junho de 1850 (Código Comercial) Art 00129 Inc 01 Art 00145 Art 00351 | |
| dc.title | ACAO EXECUTIVA HIPOTECARIA_1896_09_05 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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