REVISAO CRIMINAL_227

Relator não designado; David de Lemos Pinto (impetrante)

REVISAO CRIMINAL_227

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	David de Lemos Pinto (impetrante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Eduardo Pindahiba de Mattos; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (vencido na preliminar); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); José Hygino Duarte Pereira; Bernardino Ferreira da Silva; Manoel José Murtinho; Herminio do Espirito Santo (vencido na preliminar); João Pedro Belfort Vieira (vencido na preliminar); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Lucio de Mendonça (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-16T18:50:40Z
dc.date.available	2025-10-16T18:50:40Z
dc.date.issued	1897-03-13
dc.description	Revisão-crime: – conhece-se de novo pedido, embora verse sobre o mesmo assumpto do primeiro, já indeferido. Não basta, para prova da idade do réo, a simples declaração por elle feita quando interrogado perante o jury. Conversão da pena nos termos do § unico do art. 3° do Cod. Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Revisão-crime: – conhece-se de novo pedido, embora verse sobre o mesmo assunto do primeiro, já indeferido. Não basta, para prova da idade do réu, a simples declaração por ele feita quando interrogado perante o júri. Conversão da pena nos termos do § único do art. 3° do Cód. Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 550, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIMINAL_227
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9562
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Júri
dc.subject	Prova
dc.subject	Idade,
dc.subject	Brasil. Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal) Art 00003 Parágrafo único
dc.title	REVISAO CRIMINAL_227	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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