APELACAO CIVEL_1906_11_03_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel de Lyra e outros (apelantes); John H. Richardson (apelado)
dc.date.accessioned	2026-02-26T17:57:22Z
dc.date.available	2026-02-26T17:57:22Z
dc.date.issued	1906-11-03
dc.description	Pelo facto de haver adquirido bens da herança, quando pro indiviso, um terceiro não é parte legitima para pedir a rescisão da partilha amigavel feita pelos herdeiros do de cujos. Simples escriptura de compra e venda não faz do comprador cessionario dos direitos successorios do herdeiro alienante. Partilha amigavel ou judicial só póde ser rescindida quando ha nullidades. Meio de haver os bens pelo herdeiro não alienante.	pt_BR
dc.description.abstract	Pelo fato de haver adquirido bens da herança, quando pro indiviso, um terceiro não é parte legítima para pedir a rescisão da partilha amigável feita pelos herdeiros do de cujos. Simples escritura de compra e venda não faz do comprador cessionário dos direitos sucessórios do herdeiro alienante. Partilha amigável ou judicial só pode ser rescindida quando há nulidade. Meio de haver os bens pelo herdeiro não alienante.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.37, n.110, p. 372-373, 1909.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1906_11_03_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12945
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1906_11_03_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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