PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_6

Relator não designado; A Justiça (querelante); Dr. Abilio Alvaro Martins e Castro, chefe de polícia interino da província do Rio Grande do Sul (querelado)

PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_6

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça (querelante); Dr. Abilio Alvaro Martins e Castro, chefe de polícia interino da província do Rio Grande do Sul (querelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (presidente); Berenguer; Ignácio José de Mendonça Uchôa; Antonio Luiz Pereira da Cunha; Sampaio (ciente)
dc.date.accessioned	2020-02-20T15:06:25Z
dc.date.available	2020-02-20T15:06:25Z
dc.date.issued	1875-03-04
dc.description	Intelligencia da Lei n. 2,033 de Setembro de 1871, arts 9, 10 § 1º e 13 §§ 2º e 3º; e do Decreto n. 4,824 de 22 de Novembro de 1871, arts. 29 § 2º, 38, 41 e 42 §§ 6º e 7º	pt_BR
dc.description.abstract	Inteligencia da Lei n. 2,033 de setembro de 1871, arts 9, 10 § 1º e 13 §§ 2º e 3º; e do Decreto n. 4,824 de 22 de novembro de 1871, arts. 29 § 2º, 38, 41 e 42 §§ 6º e 7º	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.8, 1875, p. 473-510	pt_BR
dc.identifier.issn	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_6
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2078
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Inquérito policial	pt_BR
dc.subject	Prazo	pt_BR
dc.subject	Preso	pt_BR
dc.subject	Flagrante	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 2.033, de 20 de setembro de 1871 Art 00001 Art 00013	pt_BR
dc.subject	Brasil. Decreto n. 4.824, de 22 de novembro de 1871 Art 00029 Art 00038 Art 00041 Art 00042	pt_BR
dc.title	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_6	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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