APELACAO CRIME _574

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Adolpho Octaviano Eustaquio (apelante); A Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Luiz Carlos de Paiva Teixeira; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Azevedo; Menezes; José Baptista de Lisboa; Xavier de Brito; Francisco Mariani; Tristão de Alencar Araripe; Gouvea; Viriato Bandeira Duarte; José Norberto dos Santos
dc.date.accessioned	2021-05-31T01:45:02Z
dc.date.available	2021-05-31T01:45:02Z
dc.date.issued	1877-11-23
dc.description	Constitue nullidade de julgamento: serem feitos os quesitos sem a devida discriminação e clareza, versando sobre factos diversos e circumstancias especiaes à cada um delles	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade de julgamento: serem feitos os quesitos sem a devida discriminação e clareza, versando sobre fatos diversos e circunstâncias especiais a cada um deles	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.15, 1878, p. 292-294	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME _574
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2851
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Anulação	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Estelionato	pt_BR
dc.subject	Condenação	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Multa	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00264 Par 04	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME _574	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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