REVISTA_8348

Relatora não designado; José Joaquim Duarte de Souza Junior (recorrente); os Administradres da massa fallida de Duarte de Souza, Krannechefeld & C.

REVISTA_8348

dc.contributor.author	Relatora não designado
dc.contributor.author	José Joaquim Duarte de Souza Junior (recorrente); os Administradres da massa fallida de Duarte de Souza, Krannechefeld & C.
dc.contributor.other	Ministros participantes: Menezes (presidente com voto); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (vencido); Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Telles (vencido); Francisco Mariani; Barboza
dc.date.accessioned	2019-02-05T23:45:13Z
dc.date.available	2019-02-05T23:45:13Z
dc.date.issued	1873-03-27
dc.description	1. É defectiva a acção rescísoria em que se pede a nulidade de uma sentença, sem tambem pedir-se a dos accordãos que a confirmarão; 2. É impertinente para o fim das acções rescisorias a questão da apreciação intrínseca das provas; 3. A illegalidade da decisão, e não de seus motivos, legitima a acção rescisoria.	pt_BR
dc.description.abstract	1. É defectiva a ação rescisória em que se pede a nulidade de uma sentença, sem também pedir-se a dos acórdãos que a confirmaram; 2. É impertinente para o fim das ações rescisórias a questão da apreciação intrínseca das provas; 3. A ilegalidade da decisão, e não de seus motivos, legitima a ação rescisória.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v. 1, n.1, p. 276-278, 1873.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA_8348
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1263
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Ação rescisória	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Prova (processo civil)	pt_BR
dc.title	REVISTA_8348	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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