HABEAS CORPUS_1060
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas corpus – É concedida a ordem para comparecimento do paciente, militar, desterrado durante o estado de sítio.
Descrição
Habeas-corpus – É concedida a ordem para comparecimento do paciente, militar, desterrado durante o estado de sitio.
Palavras-chave
Estado de sítio, Militar
Citação
O Direito, v.26, n.76, p. 428-431, 1898.