HABEAS CORPUS_435_2

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorLucien Mignot (paciente)
dc.contributor.otherMinistros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Francisco de Faria Lemos (neguei a soltura...); João José de Andrade Pinto (por não ser caso...); Candido Barata Ribeiro; Joaquim de Toledo Piza e Almeida (vencido. Concedi a ordem...); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (com o mesmo voto Sr. João José de Andrade Pinto); José Hygino Duarte Pereira (vencido, de acordo com...)
dc.date.accessioned2025-09-23T21:06:32Z
dc.date.available2025-09-23T21:06:32Z
dc.date.issued1893-12-13
dc.descriptionHabeas-corpus.- O Supremo Tribunal Federal toma conhecimento de prisão originaria. Deportação. Não é concedida a soltura quando o paciente, estrangeiro, está preso por ordem do governo para ser deportado.pt_BR
dc.description.abstractHabeas corpus – O Supremo Tribunal Federal toma conhecimento de prisão originária. Deportação. Não é concedida a soltura quando o paciente, estrangeiro, está preso por ordem do governo para ser deportado.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.22, n.63, p. 234-237, 1894.pt_BR
dc.identifier.otherHABEAS CORPUS_435_2
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8788
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectPrisão
dc.subjectEstrangeiro
dc.titleHABEAS CORPUS_435_2pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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