HABEAS CORPUS_435_2
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas corpus – O Supremo Tribunal Federal toma conhecimento de prisão originária. Deportação. Não é concedida a soltura quando o paciente, estrangeiro, está preso por ordem do governo para ser deportado.
Descrição
Habeas-corpus.- O Supremo Tribunal Federal toma conhecimento de prisão originaria. Deportação. Não é concedida a soltura quando o paciente, estrangeiro, está preso por ordem do governo para ser deportado.
Palavras-chave
Prisão, Estrangeiro
Citação
O Direito, v.22, n.63, p. 234-237, 1894.