AGRAVO_981

dc.contributor.author	Cavalcanti, Amaro
dc.contributor.author	Dr. Raul de Camargo (agravante); O Estado do Rio de Janeiro (agravado)
dc.date.accessioned	2026-02-19T18:41:45Z
dc.date.available	2026-02-19T18:41:45Z
dc.date.issued	1907-10-30
dc.description	Requisitos para que possa ser concedido um mandado de manutenção de posse. Esphera de acção do Poder Judiciario quando um cidadão se diz ameaçado iIIegalmente em seus direitos, por um acto de Poder estadoal, consistindo a allegada ilIegalidade na illegitimidade do referido Poder estadoal.	pt_BR
dc.description.abstract	Requisitos para que possa ser concedido um mandado de manutenção de posse. Esfera de ação do Poder Judiciário quando um cidadão se diz ameaçado ilegalmente em seus direitos, por um ato de Poder estadual, consistindo a alegada ilegalidade na ilegitimidade do referido Poder estadual.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.36, n.107, p. 461-479, 1908.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO_981
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12573
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO_981	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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