RECURSO ELEITORAL_536

Relator não designado; João de Almeida Ferraz (recorrente); José Corrêa de Queiroz (recorrido)

RECURSO ELEITORAL_536

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João de Almeida Ferraz (recorrente); José Corrêa de Queiroz (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Carlos de Paiva Teixeira (presidente interino); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Carneiro de Campos; Leal; Sertorio; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Francisco Mariani; Norberto dos Santos; Gouvêa; João José de Andrade Pinto; Viriato Bandeira Duarte; Tristão de Alencar Araripe
dc.date.accessioned	2022-09-01T11:28:28Z
dc.date.available	2022-09-01T11:28:28Z
dc.date.issued	1883-01-22
dc.description	A sentença que julgou provada a renda nos termos legaes não pode ser invalidada por meio de uma simples justificação - A simulação do contracto arguido de falso só pode ser provada por escriptura publica ou sentença passada em julgado	pt_BR
dc.description.abstract	A sentença que julgou provada a renda nos termos legais não pode ser invalidada por meio de uma simples justificação - A simulação do contrato arguido de falso só pode ser provada por escritura pública ou sentença passada em julgado	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 409	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO ELEITORAL_536
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4442
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Alistamento eleitoral	pt_BR
dc.subject	Declaração de renda	pt_BR
dc.subject	Recurso (direito eleitoral)	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_536	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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